Termos e Condições
A AMA é uma rede social para animais e os seus donos, com o objectivo de os ajudar a fazer novos amigos e encontrar o par ideal para os seus animais. Isto é o que se designa como nosso “Serviço”. Mas para ser possível utilizar este serviço é preciso obedecer a um conjunto de regras. Leia cuidadosamente os termos e condições abaixo.
1. Aceitação dos Termos de Utilização
Este documento é um acordo legal que, junto com a nossa politica de privacidade, irá reger a relação entre o Utilizador e a AMA (o “Acordo”).
Este Acordo compreende todo o acordo entre o Utilizador e a AMA, e sobrepõe-se a qualquer acordo anterior celebrado entre o Utilizador e a AMA relativos à utilização do nosso site (www.amapets.com) (o “site”) e dos seus serviços.
A sua utilização do site configura a aceitação do Acordo. Este acordo, e todos os serviços disponibilizados pelo site, podem ser alterados pelo AMA a qualquer momento, com ou sem notificação dos utilizadores. O uso continuado do site constituirá a aceitação de quaisquer mudanças feitas ao Acordo e/ou ao site.
2. Serviços Prestados
Este Acordo aplica-se a todas as características e serviços prestados pelo site, que incluem, mas não se limitam a :
Um serviço pet-matching (o “Match-Meter”);
Interactividade e a promoção de um sentido de comunidade (o “Fórum”);
A AMA reserva-se o direito de, a qualquer momento, adicionar, remover ou alterar os serviços presentes no site.
3. Elegibilidade
Ao usar este site, o utilizador informa/certifica que tem pelo menos 18 anos de idade.
4. Direitos e Responsabilidades
O direito que o Utilizador possui para o usar este site está sujeito a quaisquer condições e restrições contidas neste Acordo, bem como outras condições e restrições que possam vir a ser estabelecidas pela AMA, ao nosso critério, no futuro.
Como Utilizador, concorda em aceder às seguintes condições e restrições:
Geral
O site da AMA só pode ser usado para propósitos legais. O Utilizador concorda em não utilizar este site de forma a debilitar ou prejudicar o seu funcionamento e os serviços prestados para os outros utilizadores.
No caso de a AMA fechar a conta de um determinado Utilizador, este não poderá criar outra conta sem o consentimento expresso da AMA.
Informação Submetida
Qualquer informação que o Utilizador torne disponível no site deve ser inserida de forma verdadeira e exacta, no máximo das possibilidades. O Utilizador não deve forjar, falsificar informações ou documentos que sejam requeridos para a utilização do site. O Utilizador é o único responsável por toda a informação que publica, transmite ou disponibiliza, seja de que forma for (através de “Posts”) no site.
O Utilizador concorda em manter toda a informação de contacto correcta e actualizada.
O Utilizador não deverá publicar nenhum conteúdo que ilegal, abusivo, difamatório, que cause dolo ou que invada a privacidade do outro.
O Utilizador não deverá publicar qualquer conteúdo que seja prejudicial para um determinado grupo demográfico, género em especifico, faixa etária, orientação sexual, etnia ou religião.
O Utilizador não deverá publicar nenhum conteúdo que possa ser considerado “affiliate marketing”, “spam”, esquemas em pirâmide ou publicidade comercial não solicitada. Não deverá também publicar ou introduzir no site qualquer tipo de vírus ou conteúdos que possam prejudicar quer o funcionamento do site, como dos computadores dos outros utilizadores.
No caso de a AMA detecte que um Utilizador publicou algum tipo de conteúdo referido anteriormente, a AMA tem o direito de encerrar a conta desse mesmo Utilizador.
Os Utilizadores não podem também colocar conteúdos que sejam confidenciais ou que estejam protegidos por direitos de autor, sem a permissão dos proprietários desses conteúdos.
Não deverá ser publicado qualquer conteúdo que promova actividades contrarias à lei.
Os utilizadores não deverão publicar fotografias de outras pessoas, animais ou entidades que incluam referências a outras pessoas, animais ou entidades sem o seu consentimento expresso. No caso dos animais, sem o consentimento expresso do dono do animal.
Identidade
Ao usar o site, os Utilizadores não devem fazer-se passar por outras pessoas ou entidades. Também não deverão agir em nome de outras pessoas no site e nos seus serviços, sem o seu consentimento expresso.
O Utilizador concorda em não revelar qualquer informação de contacto no seu perfil público da AMA, que inclui, mas não se limita a, o endereço de email, contacto telefónico e morada física. No caso de algum Utilizador não seguir estes conselhos, a AMA não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas que possam daí decorrer. A AMA reserva-se o direito, mas não é obrigada a remover informação do perfil de um Utilizador, ou mesmo encerrar a conta.
A AMA não se responsabiliza pela utilização do perfil de um Utilizador por parte de terceiros, que decorra do roubo ou apropriação indevida da sua palavra-chave.
Propriedade e Registo de Animais
Só poderá utilizar o site quem for o dono proprietário legal dos animais que se pretenda representar, desde o início da utilização do site, bem como a restante duração da utilização.
Quaisquer animais que estejam representados no site devem estar apropriadamente registados nos serviços municipais da área de residência dos utilizadores, à altura do início da utilização do site, bem como a restante duração da utilização.
Utilização Limitada aos Serviços Disponíveis
O site não deverá ser utilizado para outros fins que não os disponibilizados pela AMA. Mais propriamente, o site não deverá ser usado para a promoção, publicitação e prossecução de actividades comerciais, bem como ideologias políticas ou religiosas.
Os Utilizadores não deverão modificar, publicar, distribuir, vender ou explorar de forma alguma o conteúdo do site sem a autorização expressa da AMA.
Reconhecimento do Risco
O Utilizador assume e reconhece todos os riscos quando utiliza o site, incluindo, mas não se limitando a, todos os riscos associados a qualquer interacção, online ou offline, com outros utilizadores e os seus animais. O Utilizador concorda ainda em tomar todas as precauções necessárias quando se vai encontrar com outros Utilizadores e os seus animais.
A AMA não garante que qualquer característica dos animais de estimação escritos no site, incluindo mas não só, a raça, histórico médico, temperamento, pedigree e registo, sejam verdadeiros ou correctos. O Utilizador comporta todos os riscos de um animal não ter sido devidamente descrito e toma todas as precauções necessárias para garantir que as qualidades do animal em questão são satisfatórias.
Adicionalmente, a AMA não garante que qualquer qualidade dos criadores descritos no site, incluindo a sua filiação em qualquer associação de criadores devidamente reconhecida, é correcta e precisa.
A AMA não garante que o Utilizador encontre um “par” para o seu animal de estimação no site.
A AMA recomenda a todos os seus Utilizadores que cumpram as leis locais no que se refere aos animais de estimação. Contudo, a AMA não faz qualquer tipo de investigação aos animais, os seus donos ou os criadores que utilizam o site. Os Utilizadores são responsáveis por executar todas as pesquisas que considerem necessárias sobre quaisquer animais, donos ou criadores com que decidam interagir através do site da AMA.
Assédio a Outros Utilizadores
O Utilizador não deverá comunicar com outros utilizadores do site se não tiver um interesse genuíno em contactar com eles ao abrigo do disposto nos termos e condições deste Acordo.
O Utilizador não deverá contactar qualquer outro Utilizador que tenha pedido para não ser contactado, nem irá fazer contacto não solicitados com fins comerciais não dispostos neste Acordo.
Denúncia de Transgressões
No caso de um Utilizador se aperceber que outro violou algum dos termos deste Acordo, deve notificar a AMA com a maior urgência.
Monitorização e Remoção de Conteúdo Publicado
A AMA reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, a monitorizar e/ou remover qualquer conteúdo publicado no site, apesar de a AMA não ser obrigada a isso.
5. Cessação de Acesso ao Serviço
A AMA reserva-se o direito de, a seu critério exclusivo, proibir ou suspender um Utilizador de aceder ao site, ou a parte dele, em qualquer altura, sem aviso prévio, por qualquer razão.
6. Garantias
Este site, os materiais e informações nele contidos e acessíveis são fornecidos “as is”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita. A AMA renuncia a todas as garantias e condições com relação a, incluindo, mas não limitado a, todas as garantias e condições de comercialização implícitas, adequação a um propósito particular, título e não violação, e dos decorrentes de lei ou de outra forma em lei, ou a partir de um curso da negociação ou uso de comércio. A AMA também não garante que o site funcionará sem interrupções ou erros. O Utilizador reconhece e concorda que utiliza o site por sua própria conta e risco.
Os materiais e informação acessíveis neste site podem conter erros tipográficos ou incongruências. A AMA não garante a exactidão desses materiais ou informação dispostos ou distribuídos no site. A AMA não assume qualquer responsabilidade pela exactidão das publicações. O Utilizador reconhece que toda a confiança nesses conteúdos é por sua conta e risco.
A AMA não garante que qualquer animal que seja publicado no site por outros Utilizadores esteja registado em qualquer associação de pedigree animal ou que seja passível de ser registado.
7. Limitação de Responsabilidade
Em caso algum a AMA será responsabilizável por qualquer dano directo, indirecto, consequencial, e outro tipo de danos (que incluem, mas não se limitam a, danos a animais ou negócios, perda de lucros, perda de poupanças ou rendimentos, instabilidade emocional) relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso, deste site, seus conteúdos ou materiais disponibilizados, ou qualquer informação, produto ou serviço obtido através deste site, bem como funções deste ou outro site, mesmo que a AMA tenha conhecimento que esses danos podem ocorrer.
A AMA não é, de forma alguma, responsável por quaisquer interacções ou acordos realizados entre utilizadores do site. Esses acordos, quando realizados através dos serviços disponibilizados pelo site, são realizados pelos utilizadores por sua conta e risco.
8. Indemnização
O Utilizador concorda em indemnizar, defender e destituir de culpa a AMA, e todo o seu staff e parceiros, em qualquer acção tomada contra a AMA por perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo despesas com representação legal) relacionadas com o uso, ou uso indevido, do site e seus serviços por parte do Utilizador, incluindo o não cumprimento do disposto neste Acordo.
A AMA reserva-se o direito de, a seu próprio custo, assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer matéria sujeita a indemnização por parte do Utilizador, situação na qual o Utilizador cooperará com a AMA em fornecer qualquer tipo de defesa disponível.
A AMA tem o direito de intimar os seus Utilizadores com qualquer processo legal que tenha sido entreposto contra a AMA, como consequência das acções dos Utilizadores, situação na qual o s Utilizadores cooperarão com a AMA, fornecendo qualquer tipo de defesa disponível.
9. Jurisdição e Lei em Vigor
Quaisquer disputas ou acções legais envolvendo a AMA, este site ou este Acordo, devem ser resolvidas exclusivamente em Portugal, num tribunal do Porto. A legislação portuguesa irá reger toda e qualquer acção legal que possa surgir. O Utilizador concorda em recorrer à área judicial do Porto para a resolução de qualquer litígio, independentemente de qualquer conflito de disposições ou princípios legais.
10. Propriedade Intelectual
O Utilizador concorda em reger-se pelas seguintes condições e restrições:
- Direitos de Autor: Este site, incluindo todo o conteúdo e fotografias nele publicados, está protegido pela legislação Portuguesa e mundial, no que diz respeito aos direitos de autor. O Utilizador concorda em respeitar toda esta legislação aquando da sua utilização deste site e prevenir qualquer cópia não autorizada do conteúdo postado no site.
- Marca Registada: Certas palavras, frases, nomes, designs, logótipos, imagens, nomes comerciais e marcas registadas utilizadas neste site são propriedade da AMA. O Utilizador não deverá usar, reproduzir, copiar ou manipular qualquer uma destas palavras, frases, nomes, designs, logótipos, slogans, imagens, nomes comerciais ou marcas registadas sem o expresso consentimento prévio da AMA.
- Exploração: Estando sujeito aos direitos expressamente garantidos por este Acordo, o Utilizador não deverá copiar, reproduzir, modificar, publicar, demonstrar, distribuir ou participar na transferência ou venda de qualquer conteúdo deste Site. Também não deverá criar conteúdo derivado, traduzir, descarregar, licenciar ou explorar de qualquer outra maneira os conteúdos deste site (incluindo software), de forma parcial ou total.
11. Cancelamento/Rescisão
O Utilizador pode cancelar a sua conta enviando um pedido com todas as informações necessárias para o endereço: [email protected].
A AMA reserva-se o direito de cancelar a conta de um Utilizador ou bloquear o acesso do mesmo aos serviços do site, a qualquer altura sem aviso prévio.
12. Privacidade
Para informação relativa às políticas e práticas no que concerne o uso, armazenamento e angariação de informação pessoal, por favor leia a nossa Política de Privacidade.
O Utilizador concorda que a AMA pode divulgar informação prestada por ele, se for requerido por lei, ou, se a AMA considerar que a divulgação desses dados é necessária para proteger ou defender os direitos ou propriedade da AMA, ou para proteger a segurança de outro Utilizador ou dos seus animais.
13. Outros Assuntos
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida necessária de modo a que este Acordo permaneça em pleno vigor e efeito.
14. Contacto
Todas as questões e dúvidas relacionadas com este Acordo devem ser comunicadas através do email: [email protected] ou na seguinte morada:
BYDAS
Rua de Sabrosa 91, 1ºB
4300-458 – Porto - Portugal